O principal objetivo da LGPD é, como já abordamos em outros artigos no blog da Metadata, é demarcar os limites de como as empresas e os órgãos públicos coletam, armazenam, utilizam e compartilham os dados das pessoas. Mas qual o impacto para pequenos empreendedores?

Neste artigo, vamos retomar o papel da LGPD e também falar das formas de impacto sobre empreendedores. Veja a seguir.

Índice

1. Uma lei para trazer mais segurança e transparência

2. Garantias trazidas pela LGPD

3. Atenção redobrada às penalidades

4. Quais fatores são levados em consideração para a definição das penalizações?

5. Quanto às penalidades, o que a LGPD aponta?
5.1 Advertência
5.2 Multa simples sobre o faturamento
5.3 Multa diária
5.4 Notoriedade da infração
5.5 Bloqueio dos dados pessoais
5.6 Eliminação dos dados pessoais

6. Quais os impactos da LGPD para as pequenas empresas?
6.1 Impacto na relação e na comunicação com o cliente
6.2 Impacto direto na coleta e na análise desses dados pessoais
6.3 Impactos na rotina dos colaboradores da empresa
6.4 Impacto nos custos

Uma lei para trazer mais segurança e transparência

De fato, essa lei surgiu para favorecer a privacidade dos cidadãos, trazendo mais segurança, assim como dando mais transparência ao processo de coleta e controle de dados, ou de informações das pessoas online.

Vale lembrar que dados pessoais se referem a qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Já o tratamento de dados engloba toda a operação (coleta, classificação, reprodução, eliminação, etc.) realizada com os dados pessoais.

Leia também sobre quais são os principais impactos da LGPD na área da saúde.

Garantias trazidas pela LGPD

A LGPD traz várias garantias ao cidadão, como:

• poder solicitar que os seus dados pessoais sejam excluídos;
• revogar o consentimento;
• transferir dados para outro fornecedor de serviços.

A LGPD se aplica a qualquer empresa ou organização que processe os dados pessoais de pessoas no Brasil, independentemente da localização da empresa ou organização.

Portanto, se sua empresa tem algum cliente no Brasil, você deve ter todo o preparo para estar em conformidade com a LGPD.

Atenção redobrada às penalidades

A LGPD garante a cibersegurança dos consumidores nas organizações. Seu campo de atuação engloba as empresas de pequeno, médio e grande porte.

Sua fiscalização é realizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), um órgão federal que também regulamenta, aplica multas e orienta as empresas sobre a aplicação da lei.

Quais fatores são levados em consideração para a definição das penalizações?

Listamos abaixo esses fatores, confira:

• boa-fé do infrator;
• reincidência;
• cooperação do infrator;
• adoção de medidas corretivas;
• adoção de política de boas práticas e governança;
• gravidade e natureza das infrações, bem como dos direitos pessoais afetados;
• vantagem auferida ou pretendida pelo infrator;
• condição econômica do infrator;
• proporcionalidade entre a gravidade da falta e a intensidade da sanção;
• grau do dano.

Quanto às penalidades, o que a LGPD aponta?

Advertência

Com um prazo para que a empresa se adeque à legislação. Se não corrigir dentro do prazo, haverá penalidade.

Multa simples sobre o faturamento

Pode ser de até 2% do faturamento da pessoa jurídica. Sendo o limite estipulado em 50 milhões de reais por infração cometida.

Multa diária

Também será limitada a 50 milhões de reais.

Notoriedade da infração

Divulgação pública da infração, causando enormes prejuízos à imagem da empresa.

Bloqueio dos dados pessoais

Sanção administrativa que impede as empresas de utilizarem os dados pessoais coletados até que a situação se regularize.

Eliminação dos dados pessoais

A LGPD obriga a empresa a eliminar por completo os dados coletados em seus serviços.

Quais os impactos da LGPD para as pequenas empresas?

A LGPD possui 10 hipóteses em que podemos coletar os dados do cliente de forma lícita, e quase todas elas se aplicam à realidade das empresas, sejam públicas ou privadas.

Ou seja, não existe necessariamente uma hipótese específica para uma determinada para a sua empresa.

Então, veja abaixo os impactos da LGPD na rotina das pequenas empresas.

Impacto na relação e na comunicação com o cliente

É como você vai fazer para montar a sua estratégia de negócio, de modo a conseguir os dados que você precisa sem perder esse cliente de vista.

Para isso é preciso construir a sua política de proteção e segurança de dados de forma clara, concisa, e com linguagem acessível, que ele possa compreender e confiar no que você está dizendo.

Impacto direto na coleta e na análise desses dados pessoais

Talvez você precise desprender um pouco de recurso para tornar a proteção desses dados efetiva e para tornar a sua base de dados segura, de modo que não haja violação.

Isso porque a violação gera sanção e pode gerar prejuízo. Então, é mais vantajoso investir em proteção de dados do que arriscar uma eventual finalidade.

Impactos na rotina dos colaboradores da empresa

É importante determinar os princípios básicos da Lei e manter o seu corpo de colaboradores atualizado sobre o que a lei diz, para que o seu cliente se sinta seguro em fornecer os dados e para que você tenha uma base de dados segura.

Impacto nos custos

Você pode ter custo com adequação na sua empresa ou com multas e penalidades.

Portanto é melhor investir em prevenção, para proteger os dados do seu cliente e ter uma base de dados segura, do que arriscar sofrer uma penalidade.

Sabemos que as dúvidas sobre como a LGPD impacta pequenos empreendedores estão sempre surgindo, por entre em contato conosco pelo WhatsApp para saber detalhes da consultoria em LGPD.